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Joaçaba prorroga prazo de parcelamento e cota única de IPTU e vencimento do ISS

31 MAR 2020

A Administração Municipal de Joaçaba realizou na tarde desta segunda-feira (30) uma reunião para decidir as medidas a serem tomadas, referente a impostos e taxas que são cobrados pelo Município e determinou as alterações de alguns prazos e vencimentos, dentre eles o IPTU e ISS. A medida foi tomada com base em impactos na economia local, com a quarentena em função do Coronavírus.


Através do Decreto Nº 5911, foi determinado que o parcelamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano foi prorrogado em 60 dias, não iniciando mais em 13/04 e sim, em 13/06 e terminando em 13/12, sendo dividido em sete parcelas, pois o Município é obrigado a recolher o imposto dentro do ano de competência, que é 2020. Também foi prorrogado o pagamento em  Cota única com 10% de desconto no IPTU para 13/05/2020 (apenas uma data para cota única).


Sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços, a Administração também prorrogou em 60 dias o prazo das competências de março e abril, sendo que a competência de março terá vencimento em 15 de maio e a competência de abril, em 15 de junho.


Também foram prorrogados em 60 dias as competências março e abril das parcelas das Permissões de Uso, Taxas de embarque e Aluguéis de espaços públicos. 


Os parcelamentos e pagamentos de impostos vencidos entre 17/03 a 13/04/2020 foram prorrogados para o dia 20/04/2020. 


Também estão suspensos os prazos para atendimento de Notificações e Intimações promovidas pelo Município de Joaçaba de 17/03 a 13/04/2020, retomando a contagem de prazo a partir de 14/04/2020.


As alterações estarão disponíveis a partir do dia 06/04.


A medida visa que contribuintes tenham um prazo maior para enfrentar as dificuldades que estão surgindo em decorrência do Coronavírus e minimizar os impactos econômicos.


Fonte: Prefeitura de Joaçaba

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