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Alteração contratual de empresa: Tudo o que você precisa saber

24 JUL 2019

Ao abrir uma empresa, o empresário precisa elaborar o contrato social. Nele, são inseridas as principais informações sobre a pessoa jurídica, tais como a identificação dos seus sócios, a sede e o capital social. Nesse sentido, sempre que houver a necessidade de realizar alguma mudança nessas informações, o gestor pode providenciá-las por meio da chamada alteração contratual de empresa.

O documento, que tem a função de atualizar os dados do contrato social, é utilizado sempre que a empresa muda de endereço, altera suas atividades, recebe um novo sócio, precisa registrar a saída de outro — enfim, em qualquer situação na qual ocorra um fato que repercuta na necessidade de modificação das cláusulas do contrato social.

Os procedimentos para alteração contratual são muito semelhantes àqueles adotados na abertura da empresa. Entretanto, é importante estar atento, pois como não são totalmente padronizados, variando de acordo com as normas dos órgãos de registro de cada região, o empresário precisa conhecer exatamente as regras vinculadas ao local onde está estabelecida a sua sede.

Neste artigo, você vai entender como é realizada a alteração, tendo acesso a dicas importantes sobre procedimentos nas esferas federal, estadual e municipal, além de uma abordagem completa sobre os principais pontos do contrato social que podem sofrer alteração. Quer saber mais? Então continue a leitura e descubra!

O que é um contrato social?
O contrato social é o principal documento de uma empresa. Ele pode ser comparado com a nossa certidão de nascimento, uma vez que traz todos os dados essenciais da pessoa jurídica: indicação dos sócios e suas obrigações, endereço da empresa, capital social, objeto, entre outras informações.

No Brasil, todas as empresas devem providenciar a formalização do contrato social. Junto ao CNPJ, ele é quem garante o registro do negócio em órgãos públicos e a abertura de conta bancária em nome da pessoa jurídica.

O formato do documento social pode variar de acordo com a natureza jurídica da empresa, por isso, o documento está atrelado aos tipos societários, sendo que as regras variam de um para o outro. Entenda um pouco sobre cada um deles!

Sociedade Limitada (Ltda)
Na sociedade limitada, o contrato social representa o marco inicial da legalização de empresa. Dessa maneira, o negócio estará baseado nas informações registradas no documento, podendo ser alterado sempre que for necessário.

Empresário Individual (EI)
O documento social do Empresário Individual se chama Requerimento de Empresário, que é um formulário desenvolvido pelo Governo Federal para ser utilizado como substituto do contrato social para empresas da modalidade EI.

Uma questão importante nesse tipo de natureza jurídica é que o requerimento não pode ser alterado, por isso, esse é um tipo de empresa que deve ser aberta somente quando a atividade já estiver estabelecida e não houver nenhuma previsão de mudança em curto e médio prazo.

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