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ESOCIAL - INICIO DA OBRIGATORIEDADE DE FORMA PROGRESSIVA EM 2018 E 2019 - REPUBLICAÇÃO

04 DEZ 2017

A Resolução CDeSocial nº 03, de 29/11/2017, publicada no DOU de 30/11/2017, altera a Resolução CDeSocial nº 02/2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial se dará da seguinte forma:

I - em janeiro de 2018, para o 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões;

II - em julho de 2018, para o 2º grupo, que compreende os demais empregadores e contribuintes, exceto os previstos no inciso III;

III - em janeiro de 2019, para o 3º grupo, que compreende os entes públicos, integrantes do "Grupo 1 - Administração Pública" do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016.

A prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador deverá ocorrer a partir de janeiro de 2019, pelos empregadores e contribuintes dos 1º e 2º grupos, e julho de 2019, pelos entes do 3º grupo. Não integram o grupo dos empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial no 1º grupo, as entidades cuja natureza jurídica se enquadre no "Grupo 1 - Administração Pública", no "Grupo 4 - Pessoas Físicas" e no "Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016.

A obrigatoriedade das informações se dará de forma progressiva conforme cronograma a seguir:

a) Para as empresas constantes no 1º grupo:

- as informações constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas de 08/01/2018 e atualizadas desde então;

- as informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2400 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas de 1º/03/2018, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial - MOS;

- as informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1300 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas de 1º/05/2018, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

b) Para as empresas constantes no 2º grupo:

- as informações constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas de 16/07/2018 e atualizadas desde então;

- as informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2400 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas de 1º/09/2018, conforme previsto no MOS;

- as informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1300 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas de 1º/11/2018, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

c) Para as empresas constantes no 3º grupo:

- as informações constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas de 14/01/2019 e atualizadas desde então;

- as informações constantes dos eventos não periódicos S- 2190 a S-2400 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas de 1º/03/2019, conforme previsto no MOS;

- as informações constantes dos eventos periódicos S- 1200 a S-1300 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas de 1º/05/2019, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

NOTA ITC: Essa notícia está sendo republicada em virtude da retificação, no DOU de 01.12.2017, do número (de nº 01 para nº 03) da Resolução CD/e-Social que estabeleceu a implementação progressiva (faseamento) do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Fonte: Editorial ITC Consultoria.

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